Delegado de Polícia

Vanessa Macario

São Paulo (SP)

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Dicas de Direito Penal e Processo Penal no instagram: @prof.vanessamacario

Graduada em Direito. Pós graduada em Ciências Penais. Professora de Direito Penal e Processo Penal. Delegada de Polícia.

Publicações

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Vanessa Macario

Artigo · há 6 anos

O juiz pode condenar o réu ainda que o Ministério Público peça sua absolvição?

O Código de Processo Penal adota um sistema acusatório e com isso as funções de acusar, julgar e defender, são alocadas em mãos diferentes. Com a mudança produzida no Código de Processo Penal, em...

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Vanessa Macario

Artigo · há 6 anos

Qual é a diferença entre prisão domiciliar prevista no CPP, prisão domiciliar prevista na LEP e recolhimento domiciliar previsto no CPP?

A prisão domiciliar prevista nos artigos 317 e 318 do Código de Processo Penal, tem natureza jurídica de PRISÃO PREVENTIVA e não se confunde com o recolhimento domiciliar previsto no artigo 319 do...

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Vanessa Macario

Artigo · há 6 anos

É possível que o juiz adiante a emendatio libelli para possibilitar o acordo de não persecução penal?

Inicialmente vale relembrar que a emendatio libelli, prevista no artigo 383 do Código de Processo Penal , é o instituto que permite ao juiz, no momento da sentença , alterar a tipificação da conduta...

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